Para quem não sabe, os nomeados para o Conselho Nacional de Políticas Culturais deverão se reunir periodicamente (estima-se que quatro vezes ao ano) para debater e deliberar sobre as matérias em discussão, além de participar de Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho para discutir assuntos emergenciais e específicos; ou ainda propor temas e assuntos para deliberação do Plenário.
"Por esta razão, minhas contribuições contemplam acesso e acessibilidades para o consumidor cultural com deficiência", diz Tina, eleita delegada no Fórum Nacional Setorial; ao elencar suas propostas de diretrizes (D) para o desenvolvimento das Artes Visuais em conformidade com os objetivos do Plano Nacional de Cultura (PNC):
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL NA ECONOMIA CRIATIVA
D1) Destinação de recursos para investimentos em tecnologias assistivas na requalificação dos espaços culturais públicos existentes e fomentar a criação de novos, objetivando garantir à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida não apenas o acesso a acervos de artes visuais, mas sobretudo a participação efetiva na formação dos mesmos;
D2) Criação de um cadastro nacional de fotografia para auxiliar no controle da circulação e no cumprimento da Lei de Direitos Autorais, coibindo terminantemente o uso das expressões "de arquivo", "de divulgação", entre outros, em detrimento do crédito ao autor; CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
D3) Identificar, catalogar, fomentar, incentivar e capacitar artistas, produtores, pesquisadores e promotores das artes visuais para o atendimento ao público consumidor com deficiência e mobilidade reduzida.
Os Fóruns Nacionais Setoriais acontecerão nos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Brasília, ocasião em que serão eleitos os membros dos 17 Colegiados Setoriais e seus representantes no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
